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AGENDE-SE


Fórum discute o papel das agências reguladoras no Brasil

Publicada em: 09/11/2005



Acontece hoje, 10/11 e amanhã, 11, No Rio Othon Palace, na Cidade do Rio de Janeiro, o III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Debatendo a regulação do Estado na economia e o papel das Agências Reguladoras no Brasil.

A promoção do evento do evento é Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia - IBDPE, em parceria com o Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB, e tem como objetivo fomentar o debate abrangente e aprofundado sobre temas que estão no centro do moderno direito público da economia e que têm sido objeto de crescente interesse de profissionais da área jurídica e de especialistas de outras áreas do saber, como administradores, economistas, empresários e agentes públicos em geral.


Estão confirmados para o evento os seguintes professores, por ordem de exposição:

GASPAR ARIÑO ORTIZ (Espanha) - Formas Atuais de Intervenção do Estado na Economia: regulação para a concorrência em setores estratégicos

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. (SP) ? Controle de Preços e Regulação Econômica.

LUIS ROBERTO BARROSO (RJ) ? Os Limites ao Poder das Agências Reguladoras no Brasil

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (RJ) ? As Concessões para a Exploração do Petróleo e Gás

MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ) ? O Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro

FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ) ? Responsabilidade do Estado por Atos das Agências Reguladoras

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) ? Omissões na Atividade Regulatória do Estado e a Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras

GUSTAVO BINENBOJM (RJ) ? Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas

FLÁVIO AMARAL GARCIA (RJ) ? O Controle dos Tribunais de Contas e o Papel das Agências Reguladoras nos Contratos de PPPs

MARCOS PINTO (RJ) ? Compartilhamento de Riscos nas Concessões e nas PPPs

EMERSON KAPAZ (SP) ? Contribuição da Sociedade Civil e do Empresariado no Combate à Concorrência Desleal

MINISTRO GILMAR MENDES (DF) - Regulação Econômica e Direitos Fundamentais

CARLOS ARI SUNDFELD (SP) ? Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil e a Partilha de Competência Regulatória na Federação

 

Mais informações sobre o evento no Site Oficial: http://www.direitodoestado.com.br/dpe



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