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PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA MÉDICOS


Relação de consumo aumenta processos contra médicos

O número de processos contra médicos tem crescido vertiginosamente nos últimos anos. Segundo dados estatísticos, a proporção, em 1994, era de um processo para cada 25 médicos.

Publicada em: 31/05/2006



O número de processos contra médicos tem crescido vertiginosamente nos últimos anos. Segundo dados estatísticos, a proporção, em 1994, era de um processo para cada 25 médicos. Hoje, esta estimativa alcança a projeção de uma ação para cada oito médicos, sendo que, até 2010, a expectativa é que para cada três profissionais de medicina, um seja réu em um processo. Das ações promovidas contra esses profissionais de saúde, no entanto, 80% são julgadas improcedentes por causa da dificuldade em provar que o médico atuou com imperícia, imprudência ou negligência. Mesmo assim, a lei garante às “vítimas” vantagens como a gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva, isto é, não se discute a culpa e o réu é obrigado a indenizar mesmo que o dano existente não seja atribuído a uma conduta falha.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os juizados especiais, os pacientes adquiriram um conhecimento muito maior de seus direitos e passaram a reclamá-los. Contudo, ao rotular os pacientes como “consumidores”, estes passaram a ver seus médicos não mais como alguém que poderia ajudar, mas, sim, como um prestador de serviços que lhe devia qualidade, uma vez que o produto “saúde” estava sendo comprado. A “indústria do dano”, criada a partir do aumento da pobreza e do número de advogados no mercado, se alimenta da rigorosidade do CDC, que, tendo seu objetivo distorcido, tem sido usado por muitos consumidores interessados em apenas receber os benefícios da lei, mesmo sem um motivo real para sua aplicação. “O problema existe porque os próprios médicos não enxergam seu trabalho de forma profissional, mas assumem uma postura de benfeitores”, disse o advogado especialista em Responsabilidade Civil Médica, Lymark Kamaroff. Segundo ele, os efeitos jurídicos da relação médico-paciente foram elevados exponencialmente pelo CDC, deixando o médico numa posição desfavorável em relação ao paciente, pela sua condição de consumidor.

O especialista disse que o maior dano dos processos judiciais contra médicos é o dano da imagem. Os planos de saúde e os próprios pacientes evitam profissionais que tenham ações em seu histórico. “O plano de saúde não se compromete com o médico nesse sentido. Quando o médico passa a fazer parte de uma rede credenciada, a operadora não oferece no contrato a garantia da defesa jurídica”, informou Kamaroff. Segundo ele, os próprios médicos deixam brechas para que os processos aconteçam. A falta de informação, o tratamento e as garantias de resultados no procedimento são as principais causas para a abertura de processos. “A maneira como o médico reage aos processos também conta muito. Se ele se omite ou não procura estar disponível para o Judiciário, ele está fortalecendo a suposição da culpa”, alertou o advogado.

A imagem vitimizada do consumidor foi criada, no entanto, pelos próprios tribunais. Os ganhos concedidos pelo Judiciário, somados a uma legislação que beneficia o consumidor em detrimento do prestador de serviços, onde é fácil para a “vítima” acusar e difícil para o réu defender-se, foi fortalecido, ainda, pela popularização das entidades de defesa do consumidor. Por mais que o serviço oferecido pelas entidades seja legítimo, o reconhecimento público, o poder político, os benefícios do governo e os ganhos econômicos são conseqüências naturais. A mídia, por sua vez, contribui divulgando os casos de erros médicos que, comprovados ou não, sempre geram um constrangimento para o médico. A sugestão de Kamaroff para minimizar o desgaste judicial parte da forma como o médico encara a profissão. “O médico precisa preocupar-se com os cuidados elementares no atendimento do paciente, como a criação de termos de informação por escrito, autorizações e assim por diante. Tudo deve ser documentado”, afirmou. Os registros podem até não solucionarem o problema das ações, mas dá ao médico uma garantia de defesa. A reação ao sistema, no entanto, será o aumento da burocracia. Mas, este, é um mal necessário. (Lenir Camimura)

Fonte: Poder & Política



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